Reforma trabalhista continuada na perspectiva legislativa: um processo de precarização de direitos sociais e desvirtuamento do direito do trabalho

Este artigo tratou a Reforma Trabalhista sob a perspectivade um processo composto de vários instrumentos normativos,abordouasprincipais normasque versaram sobre as relações trabalhistas, no período de 2017/2021, e objetivou analisar a contribuição de tais normas para a precarização dos direitos trabalhistas.Não contemplou toda a legislação editada naquele período, mas, selecionouas normas que estabeleceram um padrão de supressão da tutela justrabalhista. Para tanto, utilizou o método sociojurídico crítico e realizou pesquisa bibliográfica e documental. O tema justificou-se pelo impacto que a legiferaçãotrabalhista possui nas relações sociais, além do ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, o entendimento do processo reformista é condicionante para a viabilização de meios de resistência. Constatou-se que os novos dispositivos legais buscaram desvirtuar o Direito do Trabalho de sua essência protetora do trabalhador fragilizado, na medida em que o afastaram do centro de um núcleo constitucional de proteção.